O acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados é regulado por um conjunto legal em vigor que trata dos usos da biodiversidade brasileira. Tais regras foram profundamente revistas pela “nova lei da biodiversidade”, como vem sendo chamada a lei nº 13.123/2015, que trouxe um novo conjunto de disposições para acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento dos povos tradicionais brasileiros.
Entre os principais avanços da lei estão a criação de formas de compensação e repartição de benefícios entre as comunidades tradicionais que venham a disponibilizar para a indústria seu conhecimento; a garantia de participação dos povos tradicionais nos processos decisórios e a dispensa da autorização prévia para condução de pesquisas.
A legislação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff torna o ambiente mais favorável para que o País avance nas pesquisas em biotecnologia, sobretudo na área de farmoquímicos, retira grande parte da burocracia e dá celebridades aos processos, removendo barreiras que desestimulam a pesquisa e o desenvolvimento e criavam punições controversas aos investidores.
Diversos setores são impactados pela medida, com especial ênfase na indústria farmacêutica, de cosméticos, produtos de limpeza, química e agrícola, que passam a destinar compulsoriamente até 1% de sua receita líquida ao fundo de repartição de benefícios.
Este curso foi desenvolvido com o objetivo de esclarecer executivos de diversas áreas a respeito das mudanças trazidas pela lei, as exigências à que serão submetidas as empresas, as mudanças de processos que se fazerem necessárias e as oportunidades de negócio que serão criadas.
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