MEBB propõe emendas ao PL de Acesso ao Patrimônio Genético

Depois de estudar atentamente o projeto de lei aprovado pela Câmara, o grupo decidiu elaborar três emendas e apresentá-las ao Senado Federal.

No último dia 27 de fevereiro, os membros do Grupo de Trabalho de ABS (acesso e divisão de benefícios) do Movimento Empresarial pela Biodiversidade-Brasil (MEBB) se reuniram no escritório do Tozzini Freire Advogados, em São Paulo, para discutir o novo marco regulatório de Acesso ao Patrimônio Genético. Trata-se do PL 7735/2014, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de fevereiro de 2015 e atualmente tramita no Senado como PLC 02/2015.

Depois de estudar atentamente cada item do projeto de lei, o grupo decidiu elaborar três emendas e apresentá-las ao Senado Federal.

1ª Emenda: Inclusão de parágrafo único no artigo 35

O artigo 35 do PL aprovado pela Câmara exige que as empresas que estão regularmente aguardando autorização prévia do órgão competente para iniciar suas atividades de acesso tenham o dever de reformular seus projetos, bem como rescindir os contratos de repartição de benefícios.

Do ponto de vista prático, isso acarretará a necessidade de retornar aos provedores para negociar novamente os contratos, o que resultaria, como consequência, em problemas econômicos e sociais para os envolvidos, entre os quais as dificuldades no relacionamento com o provedor, os custos de transação relativos ao processo de negociação dos contratos e a legítima frustração da expectativa de receita pelo provedor, uma vez que a repartição de benefício já negociada não será por ele percebida.

Por essas razões, o grupo entende que o artigo 35 deve ser alterado, com a inclusão de um parágrafo único prevendo a questão mencionada. Nesse mesmo sentido, as empresas poderão, a seu critério, repartir os benefícios de acordo com os termos da MP 2186-16, de 2001, e conforme contratos de repartição de benefícios já firmados, tal como definido pelo artigo 48, parágrafo 4º, da PL 7735.

2ª Emenda: Correção da redação do artigo 37

O grupo de trabalho observou uma incorreção no parágrafo único do artigo 37 do projeto de lei aprovado pela Câmara. Ele faz uma referência ao artigo 43, quando, na verdade, deveria referir-se ao artigo 42.

3ª Emenda: Inclusão de um parágrafo no artigo 48

Quando da aprovação do PL pela Câmara, o parágrafo 8º do artigo 48, que constava nas versões anteriormente negociadas, acabou não sendo incluído na versão final “por um equívoco material”, de acordo com os membros do GT de ABS do MEBB.

O grupo entende que a reinclusão desse parágrafo é relevante para a manutenção dos acordos estendidos às empresas regularizadas antes da vigência da nova lei. Para os participantes do GT, não parece coerente garantir benefícios somente para aqueles que permaneceram inertes durante a vigência da medida provisória e não garantir esses mesmos benefícios aos que de fato seguiram a legislação aplicável.

Participaram da reunião do GT de ABS do MEBB representantes das seguintes instituições e empresas: Ambiente Global, GranBio, GSS Sustentabilidade, Grupo Centroflora, Instituto Ethos, Natura Cosméticos, Solabia, Tozzini Freire Advogados e União para BioComércio Ético (UEBT). Como convidados para o encontro, estiveram presentes representantes da Firmenich e Nascimento & Mourão Advogados.

Por Milene Almeida e Benjamin Gonçalves, do Instituto EthosMEBB_GT-ABS_27Fev15

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3ª Reunião do Grupo de Trabalho do MEBB

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Povos e comunidades tradicionais fazem a primeira reunião do ano

rojeto que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético é debatido no encontro

Por: Letícia Verdi – Editor: Marco Moreira

A Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNCTP), integrada por representantes da sociedade civil e do governo, reuniu-se nesta quarta-feira (25/02) em Brasília para discutir, entre outros assuntos, o Projeto de Lei 7735, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. “Nos reunimos com os indígenas e vamos encontrar os agricultores familiares ainda esta semana para levantar as principais demandas e chegarmos a um denominador comum”, afirmou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral.

No momento, o PL tramita no Senado, em caráter de urgência, e tem até terça-feira (03/03) para receber emendas. Segundo a representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Claudia de Pinho, o importante agora, que o PL já avançou, é acompanhar como serão definidos o regimento e a resolução do projeto no Congresso. A CNPCT formou, para esse fim, um Grupo de Trabalho (GT) misto, composto por membros do governo e da sociedade civil.

PESCA

Outro assunto importante tratado na reunião foi a Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, de 17 de dezembro de 2014, que incluiu peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. O tema foi alvo de protesto por parte de pescadores no porto de Itajaí (SC), no começo de janeiro.

Para esclarecer a Portaria 445, o coordenador-geral de Manejo para Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ugo Vercillo, apresentou um histórico do processo de elaboração da portaria – resultado de cinco anos de trabalho, envolvendo 360 especialistas. Destacou que as principais espécies de peixes exploradas comercialmente no Brasil não estão na lista (sardinha, corvina, dourado, pescada amarela, entre outras). “É preciso ver o caso de cada espécie separadamente”, disse.

O representante dos pescadores da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), Carlos Alberto Pinto, defendeu que a Portaria 445 prejudica os pescadores artesanais, mas afirmou não se reconhecer no protesto dos pescadores de Santa Catarina. Ele sugeriu que dois representantes da CNPCT façam parte do Grupo de Trabalho do ICMBio que discutirá a tema. A sugestão foi aprovada pela comissão e a primeira reunião ficou marcada para a segunda quinzena de março.

YPADÊ

Outro assunto que teve destaque na reunião foi o Portal Ypadê, página na internet que reúne informações sobre grupos organizados de povos e comunidades tradicionais. Os participantes foram convocados a enviarem colaborações (fotos e textos) para o portal, com a finalidade de se reconhecerem no ambiente virtual. O prazo para envio da revisão dos textos à Secretaria Executiva da CNPCT ficou marcado para 16 de março.
Além dos assuntos já destacados, foram tratados na reunião desta quarta-feira os seguintes pontos: aprovação da criação do GT de Transição de Comissão para Conselho de Povos e Comunidades Tradicionais; reconstituição das Câmaras Técnicas para cada assunto separadamente; PL 7447/2010, que estabelece as diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais; Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP) nº 294, editada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), sobre o Vale do Araguaia; V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN); acesso à água pelas comunidades; e diagnóstico de comunidades extrativistas pelo ICMBio.

O calendário das próximas reuniões ordinárias da CNPCT ficou definido da seguinte forma: 13 e 14 de maio, 11 e 12 de agosto e 10 e 11 de novembro. Já as reuniões do GT de Transição ficaram para 10 e 11 de março, 7 e 8 de abril e 11 e 12 de maio.

SAIBA MAIS

São povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, fundo e fecho de pasto, povos de terreiro, ciganos, faxinalenses, ribeirinhos, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, açorianos, campeiros, varjeiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, caatingueiros e barranqueiros.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

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Câmara inicia o ano com pauta trancada por projeto da biodiversidade

A proposta, que atualiza a regra para pesquisa com biodiversidade, tranca a pauta desde agosto do ano passado, ainda sem consenso. Fiscalização da agricultura, anistia de multas e poder das comunidades tradicionais são algumas polêmicas que deverão ser decididas no voto. Tema será discutido pelos líderes na terça-feira.

A Câmara dos Deputados inicia a nova legislatura com uma pendência do ano passado: a pauta está trancada desde 11 de agosto de 2014 pelo projeto do Executivo que estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio genético da biodiversidade brasileira (PL 7735/14), com o objetivo de desburocratizar o desenvolvimento de novos produtos e alterar a forma de pagamento de royalties. O trancamento impede a análise de outros projetos de lei.

O relator do projeto, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que o texto está pronto para a pauta, mas longe da unanimidade. “Nas 94 reuniões que foram feitas, se construiu um texto que é o possível. Não é unanimidade, mas é um consenso muito inteligente”, disse. No final do ano passado, os deputados tentaram, sem sucesso, iniciar a discussão do texto, mas houve obstrução liderada pelo PV. A votação da proposta será negociada em reunião de líderes nesta terça-feira.

Entre os pontos polêmicos está a possibilidade de anistia às multas dadas a empresas que infringiram regras para pesquisa antes de 2000. Pesquisadores que, por exemplo, não pagaram royalties antes do início da exploração, como previa o regramento. “Muitos questionam a anistia porque empresas não pesquisaram à época com receio de serem multadas e, agora, as que pesquisaram e não pagaram multa serão anistiadas?”, questionou Alceu Moreira. “Esse é um ponto polêmico”, disse.

Fiscalização
Outra polêmica está ligada à fiscalização da pesquisa realizada pelo agronegócio para a produção de sementes e desenvolvimento de novas raças. A Frente Parlamentar da Agropecuária quer que o Ministério da Agricultura fiscalize o setor, enquanto outros defendem que o controle seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ambientalistas que defendem interesses de comunidades tradicionais também estão descontentes com o tratamento dado a esses grupos: indígenas, quilombolas, entre outros. No decorrer das negociações, as comunidades tradicionais garantiram o direito de estipular diretamente com a indústria o valor a ser pago em troca da repartição de benefícios por conhecimento tradicional associado. Mesmo assim, eles reclamam que não foram ouvidos.

Alceu Moreira reconhece que o assunto, por ser técnico, pode ter limitado a participação de todos. “As comunidades tradicionais não se sentiram representadas adequadamente ao longo do debate. É uma discussão estritamente técnica em alguns momentos e, caso se abra demais a conversa, corre-se o risco de ela acabar não fechando, então isso é claramente um limitador democrático”, ponderou.

Pesquisa
O objetivo do projeto enviado pelo Executivo é facilitar a pesquisa e renegociar dívidas de multas aplicadas no passado. A legislação em vigor traz uma série de exigências para a comunidade científica: o início da pesquisa e a remessa de amostras para o exterior dependem de autorizações prévias; e a repartição de benefícios tem de ser paga já no início da cadeia, assim que for identificada a possibilidade de exploração econômica da pesquisa.

Já o projeto estabelece que a pesquisa e a remessa de amostra por entidades brasileiras ou estrangeiras associadas por brasileiros serão feitas por meio de cadastro, que estará sujeito à fiscalização. O pagamento sobre a exploração econômica só será feito no final da cadeia, depois do início da comercialização do produto final. As autorizações prévias só serão exigidas para instituições estrangeiras sem associação com entidade nacional.

Agricultura incluída
A versão original do projeto com as novas regras para a pesquisa com patrimônio genético brasileiro, enviada pelo governo, excluía as pesquisas da agricultura, que continuariam regidas pela Medida Provisória 2.186/01.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, no entanto, entrou na negociação e garantiu que as novas regras também se apliquem ao setor, cancelando de vez a MP. Pelo novo texto, não haverá pagamento de royalties sobre espécies que não sejam nativas – garantindo a isenção das commodities (café, soja, algodão, entre outros). A proposta garante isenção para pesquisa com espécies introduzidas no País pela ação humana.

Íntegra da proposta:
PL-7735/2014
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/481192-CAMARA-INICIA-O-ANO-COM-PAUTA-TRANCADA-POR-PROJETO-DA-BIODIVERSIDADE.html

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Alarme!

Por Oded Grajew*

A cidade de São Paulo está diante de uma catástrofe social, econômica e ambiental sem precedentes. O nível do Sistema Cantareira está em cerca de 6% e segue baixando por volta de 0,1% ao dia. O que significa que, em aproximadamente 60 dias, o sistema pode secar completamente!

O presidente da Sabesp declarou que o sistema pode zerar em março ou, na melhor das hipóteses, em junho deste ano. E não há um plano B em curto prazo. Isso significa que 6 milhões de pessoas ficarão praticamente sem uma gota de água ou com enorme escassez. Não é que haverá apenas racionamento ou restrição. Poderá haver zero de água, nem uma gota!

Você já se deu conta do que isso significa em termos sociais, econômicos (milhares de estabelecimentos inviabilizados e enorme desemprego) e ambientais? Você já se deu conta de que, no primeiro momento, a catástrofe atingirá os mais vulneráveis (pobres, crianças e idosos) e, depois, todos nós?

O que nos espanta é a passividade da sociedade e das autoridades diante da iminência dessa monumental catástrofe. Todas as medidas tomadas pelas autoridades e o comportamento da sociedade são absolutamente insuficientes para enfrentar esse verdadeiro cataclismo.

Parece que estamos todos anestesiados e impotentes para agir, para reagir, para pressionar, para alertar, para nos mobilizarmos em torno de propostas e, principalmente, em ações e planos de emergência de curto prazo e políticas e comportamentos que levem a uma drástica transformação da nossa relação com o meio ambiente e com os recursos hídricos.

Há uma unanimidade de que esta é uma crise de longuíssima duração por termos deixado, permitido que se chegasse a essa dramática situação. Agora, o que mais parece é que estamos acomodados e tranquilos num Titanic, sem nos dar conta do iceberg que está se aproximando.

Nosso intuito, nosso apelo, nosso objetivo com este alarme é conclamar as autoridades, os formadores de opinião, as lideranças e os cidadãos a se conscientizarem urgentemente da gravíssima situação que vive a cidade, da dimensão da catástrofe que se aproxima a passos largos.

Precisamos parar de nos enganarmos. É fundamental que haja uma grande mobilização de todos para que se tomem ações e medidas à altura da dramática situação que vivemos. Deixar de lado rivalidades e interesses políticos, eleitorais, desavenças ideológicas. Não faltam conhecimentos, não faltam ideias, não faltam propostas (o Conselho da Cidade de São Paulo aprovou um grande conjunto delas). Mas faltam mobilização e liderança para enfrentar esse imenso desafio.

Todos precisamos assumir nossa responsabilidade à altura do nosso poder, da nossa competência e da nossa consciência. O tempo está se esgotando a cada dia.

* Oded Grajew é presidente emérito do Instituto Ethos e coordenador-geral da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo.

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Setor privado discute marco legal da biodiversidade com Izabella Teixeira

Na sede da Abiquim, representantes de vários setores da indústria e do agronegócio conversaram com a ministra sobre o Projeto de Lei 7735/2014.

No último dia 13 de janeiro, na sede da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), representantes de vários setores da indústria e do agronegócio estiveram presentes para conversar com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, principalmente sobre o Projeto de Lei 7735/2014, que estabelece o marco legal para acesso ao patrimônio genético.

Para a reunião, foram convidados membros da Coalizão pela Biodiversidade, grupo formado em 2012 por várias empresas que, articuladas com o Ministério do Meio Ambiente, vêm colaborando para a aprovação do referido projeto de lei, que segue em debate na Câmara dos Deputados.

Outros convidados também vieram: o Grupo de Trabalho Multidisciplinar sobre Patrimônio Genético da Abiquim e representantes de entidades empresariais, como a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades (Abifina), Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Protocolo de Nagoya

Na reunião, os representantes das empresas conversaram com a ministra a respeito da aprovação do PL ainda este ano, fundamental para consolidar as estratégias dos negócios para repartição dos benefícios, pesquisa genética, inovação e desenvolvimento de novos produtos, bem como registro de patentes.

A aprovação desse marco legal também permitirá que o país ratifique o Protocolo de Nagoya, que oferece estrutura legal transparente para a implementação efetiva da repartição justa e equitativa de benefícios advindos da utilização de recursos genéticos. O protocolo foi ratificado por 51 países e entrou em vigor em outubro de 2014, estabelecendo condições mais previsíveis para acesso a recursos genéticos e contribuindo para assegurar a repartição de benefícios quando os recursos genéticos deixarem a parte contratante provedora dos recursos.

Ao assegurar a repartição de benefícios, o Protocolo de Nagoya cria incentivos para a conservação e uso sustentável de recursos genéticos, aumentando assim a contribuição da biodiversidade para o desenvolvimento e bem-estar do ser humano.

O Brasil, detentor de 15% a 20% da biodiversidade global, foi um dos principais negociadores do Protocolo de Nagoya e um dos primeiros países a assiná-lo. Mas não o ratificou, alegando que ainda não possuía marco legal da biodiversidade aprovado.

Até o momento, a não ratificação custou ao país uma atuação de maior liderança na Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP 12), realizada em outubro de 2014, na Coreia do Sul, e a possibilidade de defender seus interesses em outros foros internacionais sobre biodiversidade.

Por isso, na reunião de 13/1, os participantes discutiram com a ministra quais devem ser os próximos passos para garantir a aprovação do PL o mais rápido possível.

Ficou combinado que a indústria realizaria, até o fim de janeiro, outra reunião com o Ministério do Meio Ambiente, para apresentar a estratégia em favor da aprovação do PL 7735 no Congresso, decretos regulamentares da futura lei e sobre a participação do Brasil no Protocolo de Nagoya. Essa reunião foi realizada nesta quarta-feira (21/1), em Brasília, para tratar desses temas. Entre outros, participaram o Movimento Empresarial Brasileiro pela Biodiversidade (MEBB) e a Coalizão da Biodiversidade.

Para mais detalhes sobre o Projeto de Lei (PL) nº 7735/2014 e sua tramitação no Congresso Nacional, clique aqui.

Por Cristina Spera, do Instituto Ethos

Legenda da foto: Da esq. para a dir.: Fernando Figueiredo, presidente executivo da Abiquim; Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil e líder da Coalizão pela Biodiversidade; a ministra Izabella Teixeira; e Francisco Gaetani, secretário executivo do MMA.

Crédito: Abiquim/Divulgação

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Projeto da biodiversidade vai a comissão geral com várias polêmicas em aberto

Projeto da biodiversidade vai a comissão geral com várias polêmicas em aberto

Agronegócio não aceita fiscalização pelo Ibama e cobra participação paritária do Comitê de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). Agricultura familiar quer receber pelo cultivo de sementes crioulas, enquanto cientistas criticam regras sobre royalties.

Divulgação/Embrapa
Sementes
Deputados ligados ao agronegócio querem incluir no projeto regras sobre pesquisas com sementes.

A comissão geral que vai discutir na próxima terça-feira as novas regras para exploração do patrimônio genético da biodiversidade brasileira (PL 7735/14) terá o desafio de buscar uma solução para vários impasses que ainda persistem na negociação do texto. Deputados ambientalistas, ligados ao agronegócio e à pesquisa científica continuarão em rodadas de negociação até a terça-feira na busca do projeto mais consensual.

Parte das polêmicas são demandas dos deputados ligados ao agronegócio, que conseguiram incluir as pesquisas da agropecuária no texto substitutivo. A proposta enviada pelo governo excluía a agricultura, que continuaria sendo regulamentada pela Medida Provisória 2.186-16/01. Agora, o texto em discussão já inclui a pesquisa com produção de sementes e melhoramento de raças e revoga de vez a MP de 2001.

O governo já realizou várias reuniões entre parlamentares e técnicos do governo. Até o momento, foram apresentadas três versões diferentes de relatórios.

Fiscalização

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que está à frente das negociações, defende que o Ministério da Agricultura seja o responsável pela fiscalização das pesquisas para produção de novas sementes e novas raças. Já o governo quer repassar essa atribuição ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse item deverá ser decidido no voto.

“Não vamos permitir que o Ibama, que tem um distanciamento longo da cadeia produtiva, seja o responsável pela fiscalização das pesquisas com agricultura, pecuária e florestas. Terá de ser o Ministério da Agricultura”, afirmou o deputado.

Royalties

O agronegócio também conseguiu incluir no texto tratamento diferenciado para pesquisas com sementes e raças. O pagamento de repartição de benefícios – uma espécie de cobrança de royalties – só será aplicado para espécies nativas brasileiras. Ficam de fora da cobrança pesquisa com espécies de outros países que são o foco do agronegócio: soja, cana-de açúcar, café.

E quando houver cobrança de royalties, isso incidirá apenas sobre o material reprodutivo – sementes, talos, animais reprodutores ou sêmen – excluindo a cobrança sobre o produto final. “Não pode ter cobrança na origem, que é a semente, e depois outra cobrança no produto final. Se vai ter no produto final, não pode ter na pesquisa”, disse Alceu.

A limitação do pagamento de royalties na agricultura desagradou integrantes da agricultura familiar, que cobram acesso e remuneração pelo cultivo de sementes crioulas, aquelas em que não há alteração genética.

Conselho paritário

Outra demanda do agronegócio é uma composição paritária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) entre representantes do governo federal, da indústria, da academia e da sociedade civil. A intenção é dar mais voz ao agronegócio nesse conselho, que hoje tem apenas representantes do Ministério da Agricultura e da Embrapa.

Cientistas

Já a comunidade científica, segundo a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que também tem conduzido as negociações, critica o percentual baixo de royalties que será cobrado do fabricante de produto final oriundo de pesquisa com biodiversidade.

O texto prevê o pagamento de 1% da receita líquida anual com o produto, mas esse valor poderá ser reduzido até 0,1%. Também prevê isenção para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

Os cientistas discordam, ainda, do fato de o projeto escolher apenas a última etapa da cadeia para a cobrança da repartição de benefícios. “Eles acham que é injusto e precisa ser considerado a repartição de benefícios de etapas do processo porque, às vezes, ao final não se comercializa apenas um produto acabado, mas um intermediário”, disse.

Ambientalistas

Os ambientalistas também não decidiram se apoiarão ou não o texto. A decisão será tomada na semana que vem, mas o líder do partido, deputado Sarney Filho (MA), saiu da reunião da última terça-feira (4) insatisfeito com o texto apresentado.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a intenção é chegar a um texto de consenso após a comissão geral e colocar o tema em votação na quarta-feira (12). Luciana Santos admitiu que, por mais que os deputados tentem chegar a um acordo, vários dispositivos só serão decididos no voto.

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

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Deputados pedem comissão geral para discutir biodiversidade

Deputados pedem comissão geral para discutir biodiversidade

Depois de reunião na liderança do governo, deputados decidiram pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a realização de uma comissão geral na próxima terça-feira (11) para discutir as novas regras sobre exploração de patrimônio genético de plantas e animais (PL 7735/14). O projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto.

O Planalto apresentou hoje uma terceira versão de relatório para a proposta. Já há consenso sobre a necessidade de incluir regras relativas à pesquisa agropecuária – novas sementes e novas raças – que estavam fora do texto original. Mas os parlamentares disseram que há detalhes que ainda precisam ser ajustados.

De acordo com o deputado Sibá Machado (PT-AC), a intenção é continuar as negociações até a próxima terça, a fim de tentar votar o projeto depois da comissão geral. Ele declarou ainda que o governo não cogita retirar a urgência da proposta, o que restringe a análise de outros projetos de lei pelo Plenário da Câmara.

Está indefinido ainda quem será o relator da proposta. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), tinha sido indicada pelo governo, porém o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) comentou na semana passada que tinha sido escolhido. Quem dará a palavra final é o presidente da Câmara.

Luciana Santos chegou a apresentar um relatório na reunião da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, mas o texto não foi discutido no encontro da liderança do governo.

Técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, de Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Relações Instituições continuam reunidos neste momento com os deputados governistas.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
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